Novatio Legis - Lei Brasileira

Novatio Legis - Lei Brasileira- Consulte os últimas leis diretamente do site do Planalto.- Visualize em uma interface intuitiva.- Receba notificações de novo decreto, lei complementar(LC), lei ordinária(LO), emenda constitucional(EC) e medidas provisória (MP)
Acompanhar todas as mudanças nas leis brasileiras pode ser muito difícil para profissionais e estudantes do direito. Este aplicativo é apresentado com o propósito de manter o usuário sempre atualizado com os últimos lançamentos do site do Planalto avisando por meio de notificações sobre novas emendas constitucionais, medidas provisórias, leis ordinárias e leis complementares.
Funcionalidades do Novatio Legis Lei Brasileira
- Listar leis - Notificar novas leis- Escolher quais por categorias você deseja ser notificado- Visualizar situação das MP (Em Tramitação, Vigência encerrada, Convertida, ....)
Por onde Novatio Legis - Lei Brasileira consegue os dados mostrado?
Todas as leis listadas no aplicativo são retiradas diretamente do site do Planalto e assim que alguma novo decreto, lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional ou medida provisória é atualizada o aplicativo avisará o usuário por meio de notificações push.
- Vale ressaltar que não temos vínculo com nenhum órgão público.